5908151-67.2024.8.09.0100

Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.286,86

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

SEBASTIAO HIPOLITO DA SILVA

Reu

SEBASTIAO HIPOLITO DA SILVA

CPF 830.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/GO 59831•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 06/03/2025

06/03/2025, 13:28

Processo Arquivado

06/03/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.I. CASO EM EXAME1.Agravo de Instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que deferiu tutela de urgência para suspender descontos no benefício previdenciário do agravado, decorrentes de contratação de cartão de crédito consigna

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 14:11:33)

06/02/2025, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Hipolito Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 14:11:33)

06/02/2025, 14:32

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 14:31

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 14:11

Retificação da certidão de publicação da pauta, trata-se de pauta virtual.

30/01/2025, 15:54

Pub. no DJE º 4119 Sup. SEÇÃO I, dia 23/01/2025 a pauta híbrida desig. 03/02/25

23/01/2025, 11:42

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/12/2024, 15:43

P/ O RELATOR

25/10/2024, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 27/09/2024 17:44:24)

27/09/2024, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Hipolito Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 27/09/2024 17:44:24)

27/09/2024, 18:44

Ofício(s) Expedido(s)

27/09/2024, 18:44

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

27/09/2024, 17:44

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 17:44

Ementa

•04/02/2025, 19:25

Relatório e Voto

•04/02/2025, 19:25