5199308-10.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 374.224,87

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS E IPASGO

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO

CNPJ 01.***.***.0001-60

Autor

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR E NELSON SIQUEIRA DE MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 02/04/2025

02/04/2025, 15:13

Processo Arquivado

02/04/2025, 15:12

Juntada -> Petição

10/02/2025, 15:28

Por FLAVIO CARDOSO PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 14:10:03))

10/02/2025, 13:09

Por Rúbian Corrêa Coutinho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 14:10:03))

07/02/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO SANEADORA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR DE SERVIDORES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:Agravo de instrumento contra decisão saneadora que determinou a produção de prova testemunhal em ação civil p&uacut

07/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 14:10:03)

06/02/2025, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NELSON SIQUEIRA DE MORAIS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 14:10:03)

06/02/2025, 14:31

On-line para 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 14:10:03)

06/02/2025, 14:31

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 14:28

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 14:10

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 14:10

Retificação da certidão de publicação da pauta, trata-se de pauta virtual.

30/01/2025, 15:54

Pub. no DJE º 4119 Sup. SEÇÃO I, dia 23/01/2025 a pauta híbrida desig. 03/02/25

23/01/2025, 11:42

Por Rúbian Corrêa Coutinho (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (02/12/2024 19:24:40))

12/12/2024, 17:06

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 13:32

Despacho

•04/04/2024, 10:12

Decisão

•03/05/2024, 10:42

Despacho

•25/07/2024, 07:38

Despacho

•11/09/2024, 08:48

Ementa

•03/02/2025, 14:47

Relatório e Voto

•03/02/2025, 14:47