5606516-48.2022.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

MATHEUS LUIZ DE CARVALHO ALBUQUERQUE

Reu

ST PM JORGE EMILIANO NUNES DE ALMEIDA

NAO_VINCULADOS

JEFFERSON CEZAR SILVA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/08/2025, 14:03

Juntada de Documento

01/08/2025, 14:02

Juntada -> Petição

21/07/2025, 19:46

Intimação Lida

21/07/2025, 19:46

Intimação Expedida

18/07/2025, 17:14

Juntada de Documento

18/07/2025, 14:23

Processo Desarquivado

18/07/2025, 14:22

Processo Arquivado

06/03/2025, 15:36

Transitado em Julgado

06/03/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

07/02/2025, 00:00

Intimação Lida

06/02/2025, 18:42

Intimação Efetivada

06/02/2025, 14:35

Intimação Expedida

06/02/2025, 14:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2025, 08:57

Autos Conclusos

04/02/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•02/10/2022, 15:48

Decisão

•24/11/2022, 14:34

Sentença

•27/03/2023, 16:53

Decisão

•18/07/2024, 19:23

Decisão

•17/10/2024, 07:44

Decisão

•06/02/2025, 08:57

Sentença

•18/07/2025, 14:23