5104722-82.2024.8.09.0082

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALCEU BARRETO CARDOSO FILHO

CPF 147.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

MUNICIPIO DE APORE

CNPJ 02.***.***.0001-16

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/07/2025, 18:42

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 16:13

OFÍCIO AO JUIZ DE ORIGEM

03/07/2025, 16:12

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

03/07/2025, 16:12

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (02/06/2025 09:43:12))

16/06/2025, 03:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALCEU BARRETO CARDOSO FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (02/06/2025 09:43:12))

04/06/2025, 13:23

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ALCEU BARRETO CARDOSO FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - 02/06/2025 09:43:12)

04/06/2025, 13:12

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - 02/06/2025 09:43:12)

04/06/2025, 13:12

Agravo não conhecido

02/06/2025, 09:43

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

08/05/2025, 08:09

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/05/2025, 08:09

NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

29/04/2025, 11:10

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (23/02/2025 19:47:54))

05/03/2025, 03:06

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

23/02/2025, 19:47

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

23/02/2025, 19:47

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 16:43

Despacho

•05/04/2024, 18:50

Ementa

•13/05/2024, 11:24

Relatório e Voto

•13/05/2024, 11:24

Decisão

•14/10/2024, 17:17

Decisão

•29/01/2025, 09:09

Decisão

•02/06/2025, 09:43