5990036-79.2024.8.09.0011

Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO SANTANDER BRASIL SA

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

NILTON SOUZA DOS SANTOS

CPF 382.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/GO 42915•Representa: ATIVO

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO

OAB/GO 352310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

10/04/2025, 17:01

Processo Arquivado

08/04/2025, 17:19

Remessa para a Contadoria Judicial (custas finais).

06/03/2025, 16:51

DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 06/03/2025.

06/03/2025, 16:51

ANO XVIII, EDIÇÃO N° 4131 - SEÇÃO I, INT. 06/02/25 DISP. 07/02/25 PUB. 10/02/25

10/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência para limitar descontos em folha de pagamento a 30% do salário do autor e suspender a exigibilidade do débito remanescente, nos termos da Lei nº 14.181/2021, sem a prévia realiza&ccedil

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 13:58:08)

06/02/2025, 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILTON SOUZA DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 13:58:08)

06/02/2025, 14:43

OFÍCIO COMUNICATÓRIO AO JUÍZO DE ORIGEM

06/02/2025, 14:42

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil S/a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/01/2025 18:11:18)

13/01/2025, 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILTON SOUZA DOS SANTOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/01/2025 18:11:18)

13/01/2025, 18:11

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/01/2025, 18:11

P/ O RELATOR

26/11/2024, 13:14

Juntada -> Petição -> Contraminuta

26/11/2024, 13:09

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 18:56

Decisão

•30/10/2024, 23:20

Decisão

•31/10/2024, 15:52

Ementa

•03/02/2025, 15:53

Relatório e Voto

•03/02/2025, 15:53