5078671-24.2022.8.09.0011

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 59.222,24

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

CARLOS BARBOSA UBERABA

CPF 585.***.***-34

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Trânsito em Julgado - 06/03/2025

06/03/2025, 09:42

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 09:42

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SAQUES COMPLEMENTARES. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 63/TJGO. CIÊNCIA E ANUÊNCIA DO CONTRATANTE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso interposto pelo Banco BMG S/A, reformando a sentença para julgar improcedente o pleito de nulidade de contrato de cartão de crédito consignado,

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:31:13)

06/02/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Barbosa Uberaba (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:31:13)

06/02/2025, 14:54

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/01/2025 16:17:43)

10/01/2025, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Barbosa Uberaba (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/01/2025 16:17:43)

10/01/2025, 16:17

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/01/2025, 16:17

P/ O RELATOR

07/01/2025, 14:26

Juntada -> Petição -> Contraminuta

19/12/2024, 03:23

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4082 em 27/11/2024

27/11/2024, 08:36

Apresentar Contrarrazões ao Agravo Interno

25/11/2024, 18:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/11/2024, 18:32

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 17:37

Despacho

•12/07/2023, 22:32

Sentença

•12/08/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:30

Decisão Monocrática

•25/10/2024, 20:59

Ementa

•03/02/2025, 19:38

Relatório e Voto

•03/02/2025, 19:38