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5222760-54.2021.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
FERRAGISTA SAO JOAQUIM LTDA
CNPJ 37.***.***.0001-80
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-80
Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
MONICA DOS SANTOS FERREIRA
OAB/GO 103308Representa: ATIVO
RODRIGO DE LUQUI ALMEIDA SILVA
OAB/GO 41366Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Cálculo de Custas

07/10/2025, 23:03

Remetido o Processo

06/10/2025, 14:34

Processo Arquivado

06/10/2025, 14:34

Intimação Lida

15/09/2025, 03:16

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:27

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:27

Intimação Efetivada

29/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

29/08/2025, 10:52

Intimação Expedida

29/08/2025, 10:52

Intimação Lida

11/08/2025, 03:17

Intimação Efetivada

31/07/2025, 13:40

Juntada de Documento

31/07/2025, 13:30

Intimação Expedida

31/07/2025, 13:30

Intimação Efetivada

01/07/2025, 15:20

Juntada de Documento

01/07/2025, 15:11
Documentos
Decisão
07/07/2021, 18:26
Ato Ordinatório
08/07/2021, 15:16
Despacho
02/02/2022, 16:58
Despacho
28/04/2022, 19:16
Sentença
16/11/2022, 18:51
Ato Ordinatório
28/03/2023, 11:24
Ato Ordinatório
28/03/2023, 11:25
Despacho
18/08/2023, 12:03
Relatório
09/11/2023, 13:25
Relatório e Voto
27/11/2023, 15:32
Decisão
01/04/2024, 10:07
Relatório
07/05/2024, 11:11
Decisão
20/05/2024, 13:05
Ementa
20/05/2024, 14:51
Relatório e Voto
20/05/2024, 14:51