5404059-40.2023.8.09.0100

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.674,41

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE JESUS SANTOS

CPF 824.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (06/02/2025 14:57:20))

17/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1a VARA CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO Nº:5404059-40.2023.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justi

07/02/2025, 00:00

PARTES TOMAREM CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR

06/02/2025, 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Carlos De Jesus Santos (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

06/02/2025, 14:57

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

06/02/2025, 14:57

Transitado em Julgado

06/02/2025, 14:22

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/02/2025, 14:22

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

06/02/2025, 13:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (06/12/2024 15:31:37))

16/12/2024, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Carlos De Jesus Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 06/12/2024 15:31:37)

06/12/2024, 15:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 06/12/2024 15:31:37)

06/12/2024, 15:34

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

06/12/2024, 15:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (21/11/2024 10:24:52))

02/12/2024, 03:13

(Adiado na sessão de: 25/11/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 02/12/2024 10:00)

29/11/2024, 20:25

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/11/2024, 11:20

Documentos

Despacho

•06/07/2023, 13:59

Despacho

•14/09/2023, 13:45

Despacho

•20/09/2023, 15:09

Decisão

•27/11/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:43

Sentença

•18/04/2024, 14:30

Decisão

•05/07/2024, 19:33

Despacho

•02/09/2024, 13:56

Relatório e Voto

•17/09/2024, 10:27

Ementa

•17/09/2024, 10:27

Despacho

•21/11/2024, 10:24

Relatório e Voto

•03/12/2024, 11:18

Ementa

•03/12/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:57