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5519123-22.2021.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - 1ª Vara Detenção,Trâns, Ord Trib Hipervul_Mig UPJ
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
DINAMAR FELIPE DIAS (VITIMA FATAL)
MIKAELL DE ALMEIDA AZEVEDO
VALDEMAR PEREIRA MARQUES NETO - ACUSACAO
CPF 017.***.***-01
JANAINA DOS REIS SILVA AZEVEDO - ACUSACAO/DEFESA
CPF 041.***.***-74
Advogados / Representantes
AMERICO FREDERICO FALEIRO GONDIM
OAB/GO 63733•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transito em julgado
21/02/2025, 12:58Processo Arquivado
21/02/2025, 12:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Mikaell de Almeida Azevedo – (citado pág. 245, intimado pág. Adv. Réu: Maisa Rocha de Souza – OAB/GO nº 60525 / Americo Frederico Faleiro Gondim – OAB/GO nº 63733 Vítima: Dinamar Felipe Dias A Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - GO Justiça ativa TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 5519123-22.2021.8.09.0051 Infração: art. 302 da Lei 9.503/97 Juíza de Direito: Dra. Raquel Rocha Lemos Promotor de Justiça: Dr. Joel Pacífico Vasconcelos
07/02/2025, 00:00Por Everaldo Sebastião de Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (30/01/2025 18:15:03))
06/02/2025, 16:01On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Transito e Hipervulneráveis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 30/01/2025 18:15:03)
06/02/2025, 15:03Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIKAELL DE ALMEIDA AZEVEDO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 30/01/2025 18:15:03)
06/02/2025, 15:03Motivo bloqueio do evento 188.
05/02/2025, 12:29Envio de Mídia Gravada em 28/01/2025 - 08:15
05/02/2025, 11:11Realizada com Sentença - 28/01/2025 08:15
30/01/2025, 18:15Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
30/01/2025, 18:15Envio de Mídia Gravada em 28/01/2025 - 08:15
28/01/2025, 20:04Envio de Mídia Gravada em 28/01/2025 - 08:15
28/01/2025, 13:19Tabela informativa - Justiça Ativa
27/01/2025, 19:40Informativo Justiça Ativa
24/01/2025, 14:13Antecedentes, Goiaspen
24/01/2025, 12:20Documentos
Despacho
•16/03/2022, 10:09
Despacho
•04/04/2022, 10:21
Decisão
•10/07/2023, 17:19
Decisão
•23/02/2024, 09:41
Despacho
•25/10/2024, 09:40
Despacho
•14/11/2024, 15:22
Decisão
•23/01/2025, 08:48
Termo de Audiência com Sentença
•30/01/2025, 18:15