6111168-80.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 526.028,81

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

FUNDACAO EDUCACIONAL DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-36

Autor

GEOSERV - SERVICOS DE GEOTECNIA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO BATISTA DOS SANTOS MEDEIROS

OAB/GO 30857•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado 06/03/2025

06/03/2025, 14:07

Processo Arquivado

06/03/2025, 14:07

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEL. FUNDAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS. IMPENHORABILIDADE. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a penhora de imóvel pertencente à fundação agravante, determinando a expedição de mandado de avaliação e afastando a alegação de impenhorabilidad

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geoserv - Servicos De Geotecnia E Construcoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:28:46)

06/02/2025, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundacao Educacional De Goias Faculdade Lions (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:28:46)

06/02/2025, 15:19

Ofício Comunicatório

06/02/2025, 15:19

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:28

Pedido de sustentação oral indeferido

22/01/2025, 12:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fundacao Educacional De Goias Faculdade Lions (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 10:45:37)

09/01/2025, 10:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geoserv - Servicos De Geotecnia E Construcoes Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 10:45:37)

09/01/2025, 10:45

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/01/2025, 10:45

P/ O RELATOR

07/01/2025, 17:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/12/2024, 12:06

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4095 em 16/12/2024

16/12/2024, 08:19

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 17:50

Ementa

•04/02/2025, 17:04

Relatório e Voto

•04/02/2025, 17:04