5180878-20.2018.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ 39.***.***.0001-61

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ 39.***.***.0001-61

TERCEIRO

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/05/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410069/2023

04/05/2023, 22:51

Protocolizada Petição 410069/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023, 22:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:30

Conheço do agravo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

29/04/2023, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/04/2023, 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/04/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/03/2023, 10:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2023, 07:50