5193240-93.2024.8.09.0067

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.208,20

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SILAS SOARES PEREIRA

CPF 016.***.***-51

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/03/2025, 16:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (06/02/2025 11:47:44))

17/02/2025, 03:12

Juntada -> Petição

10/02/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silas Soares Pereira (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 06/02/2025 11:47:44)

06/02/2025, 15:12

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 06/02/2025 11:47:44)

06/02/2025, 15:12

Transitado em Julgado

06/02/2025, 11:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/02/2025, 11:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/12/2024 08:28:41))

16/12/2024, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silas Soares Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/12/2024 08:28:41)

04/12/2024, 08:45

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/12/2024 08:28:41)

04/12/2024, 08:45

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

04/12/2024, 08:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/11/2024 21:27:43))

25/11/2024, 03:10

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/11/2024, 10:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

13/11/2024, 21:27

Documentos

Decisão

•20/04/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:39

Sentença

•12/08/2024, 16:28

Decisão

•15/10/2024, 10:43

Despacho

•13/11/2024, 21:27

Relatório e Voto

•02/12/2024, 14:51

Ementa

•02/12/2024, 14:51