5670313-69.2023.8.09.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 12.459,20

Orgao julgador

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

MAXILANE RODRIGUES DA SILVA

CPF 019.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE BARRO ALTO

CNPJ 02.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

04/05/2026, 16:51

Recurso Autuado

04/05/2026, 16:51

Recurso Distribuído

04/05/2026, 16:32

Recurso Distribuído

04/05/2026, 16:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/05/2026, 14:33

Intimação Efetivada

22/04/2026, 14:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

22/04/2026, 14:03

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:03

Autos Conclusos

25/02/2026, 12:41

Certidão Expedida

25/02/2026, 12:41

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

09/02/2026, 10:20

Intimação Efetivada

29/01/2026, 18:41

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2026, 18:35

Intimação Expedida

29/01/2026, 18:35

Autos Conclusos

03/11/2025, 15:21

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 16:06

Despacho

•25/03/2024, 15:15

Sentença

•07/08/2024, 13:56

Despacho

•13/11/2024, 16:30

Despacho

•05/02/2025, 23:50

Relatório

•09/05/2025, 22:59

Ementa

•23/06/2025, 21:16

Relatório e Voto

•23/06/2025, 21:16

Decisão

•26/09/2025, 23:00

Sentença

•17/10/2025, 15:33

Despacho

•28/10/2025, 18:42

Decisão

•29/01/2026, 18:35

Decisão

•22/04/2026, 14:03