5535300-90.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

02/12/2025, 09:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2025, 09:50

Decorrido Prazo

30/10/2025, 12:12

Decorrido Prazo

30/10/2025, 12:12

Intimação Lida

12/09/2025, 03:03

Intimação Não Efetivada

02/09/2025, 14:28

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:27

Recurso Inserido

02/09/2025, 14:25

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

01/09/2025, 18:13

Intimação Lida

18/08/2025, 03:11

Intimação Efetivada

08/08/2025, 08:20

Intimação Expedida

08/08/2025, 08:13

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

06/08/2025, 10:21

Autos Conclusos

01/08/2025, 09:53

Prazo Decorrido

31/07/2025, 11:29

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:02

Decisão

•29/11/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:34

Sentença

•14/05/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:27

Despacho

•14/11/2024, 20:26

Relatório

•06/02/2025, 11:54

Ementa

•24/03/2025, 15:34

Relatório e Voto

•24/03/2025, 15:34

Despacho

•30/04/2025, 19:35

Ementa

•05/05/2025, 15:54

Relatório e Voto

•05/05/2025, 15:54

Decisão

•06/08/2025, 10:21