5521848-13.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PEDRO AUGUSTO DE NOGUEIRA LUCIO

CPF 035.***.***-94

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO DE ABREU SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KEILY REZENDE PANTALEAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026 Petição Nº 1206938/2025 - AgInt

04/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1206938 - AgInt no AREsp 3097413 - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 15:40

Prejudicado o recurso de PEDRO AUGUSTO DE NOGUEIRA LUCIO, em razão da reconsideração da decisão de fls. 521/522e e, na sequência, não conhecido o Agravo em Recurso Especial." - Petição Nº 2025/01206938 - AgInt no AREsp 3097413

02/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

27/02/2026, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/02/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026 Petição Nº 1206938/2025 - AgInt

27/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:15

Determinada a distribuição do feito

25/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1206938 - AgInt no AREsp 3097413 - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 17:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 15:40