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5067461-16.2023.8.09.0051
Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
GRAZIELLY QUEIROZ NASCIMENTO
REGINA ELIAS QUEIROZ NASCIMENTO
HELIO MUNIZ DOS SANTOS
MARCIO DE SOUZA BRITO
Advogados / Representantes
BARBARA LARA GARCIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ausência de bens apreendidos
17/02/2025, 16:01Comunicação TRE
17/02/2025, 16:01COMPROVANTE DO SEEU
17/02/2025, 12:39GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
12/02/2025, 09:29MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA
10/02/2025, 13:59ANTECEDENTES CRIMINAIS - GOIASPEN
10/02/2025, 13:10TRANSITO JULGADO - 1º GRAU - MP
10/02/2025, 13:08Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
07/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 5067461-16.2023.8.09.0051 DESPACHO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Cientifiquem-se as partes sobre o retorno dos autos.No mais, cumpridos os comandos da senten&cc
07/02/2025, 00:00Intimação da defesa p/ pagamento de custas finais
06/02/2025, 18:27Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Muniz dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
06/02/2025, 18:27Cálculo de Custas
06/02/2025, 18:26Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/02/2025 15:24:59))
06/02/2025, 16:28Remetidos contadoria p/ calcular custas finais
06/02/2025, 15:31Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Muniz dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/02/2025 15:24:59)
06/02/2025, 15:29Documentos
Decisão
•05/02/2023, 12:22
Despacho
•06/02/2023, 13:19
Despacho
•24/02/2023, 14:26
Despacho
•13/03/2023, 15:22
Decisão
•23/06/2023, 15:24
Despacho
•26/11/2023, 17:53
Despacho
•21/08/2024, 15:34
Sentença
•12/09/2024, 14:55
Decisão
•27/09/2024, 14:35
Despacho
•18/10/2024, 15:25
Decisão Monocrática
•24/01/2025, 12:19
Despacho
•06/02/2025, 15:24