5073269-22.2024.8.09.0130

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.356,32

Orgao julgador

Porangatu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

NELSON PEREIRA DE CARVALHO

CPF 618.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

decurso de prazo da parte autora - arquivamento do feito

06/03/2025, 15:27

Processo Arquivado

06/03/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Juizado da Fazenda Pública PORANGATU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 048/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, Art. 130, promovo a intimação do (a) procurador (a) da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que reputar devido. PORANGATU/GO, 6 de fevereiro de 2025. Daniela Mengoni Silva Analista Judiciário 5244961

07/02/2025, 00:00

para parte autora: requerer o que reputar devido

06/02/2025, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Pereira De Carvalho (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

06/02/2025, 15:23

Expedida Certidão de Trânsito em Julgado - 05/02/2025

06/02/2025, 15:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (07/01/2025 18:28:18))

21/01/2025, 03:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Pereira De Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 07/01/2025 18:28:18)

08/01/2025, 17:42

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 07/01/2025 18:28:18)

08/01/2025, 17:42

Sentença com resolução de mérito - procedência parcial

07/01/2025, 18:28

- sem qualquer manifestação das partes promovidas e conclusão dos autos -

07/10/2024, 17:18

P/ SENTENÇA

07/10/2024, 17:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (11/09/2024 18:08:49))

26/09/2024, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelson Pereira De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 11/09/2024 18:08:49)

16/09/2024, 18:28

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 11/09/2024 18:08:49)

16/09/2024, 18:28

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:03

Despacho

•27/06/2024, 18:14

Decisão

•11/09/2024, 18:08

Sentença

•07/01/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:23