5147278-76.2016.8.09.0051

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 174.799,07

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CICAL - CAGYN VEICULOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-35

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

CESAR OLIVEIRA LOBO

CPF 398.***.***-53

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/03/2026, 16:23

Intimação Efetivada

06/02/2026, 11:50

Intimação Expedida

06/02/2026, 11:41

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

06/02/2026, 11:40

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

05/02/2026, 11:53

Intimação Efetivada

03/02/2026, 09:40

Intimação Expedida

03/02/2026, 09:31

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

02/02/2026, 13:10

Autos Conclusos

09/01/2026, 09:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/12/2025, 15:51

Intimação Efetivada

24/11/2025, 07:10

Intimação Expedida

24/11/2025, 07:02

Certidão - Recurso Especial autuado

24/11/2025, 06:58

Recurso Autuado

24/11/2025, 06:56

Recurso Distribuído

19/11/2025, 12:09

Documentos

Despacho

•29/06/2016, 08:56

Despacho

•08/08/2016, 12:22

Despacho

•16/08/2016, 11:34

Decisão

•23/08/2016, 13:45

Despacho

•30/08/2016, 10:13

Despacho

•09/03/2017, 10:01

Despacho

•23/03/2017, 12:08

Decisão

•08/05/2017, 09:13

Despacho

•16/10/2017, 09:59

Decisão

•10/04/2018, 14:13

Despacho

•10/07/2018, 14:00

Decisão

•28/02/2019, 11:54

Despacho

•14/05/2020, 19:52

Despacho

•13/09/2021, 19:59

Despacho

•13/05/2022, 20:06