5515835-93.2023.8.09.0084

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.750,37

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FELIPE JOSE PEREIRA SILVA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

P/ DECISÃO

14/03/2025, 14:15

12/03/2025

13/03/2025, 18:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 18:47

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/02/2025 15:50:54))

17/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaGabinete 2 da 4ª Turma RecursalRECURSO INOMINADO Nº: 5515835-93.2023.8.09.0084RECORRENTE: Estado de GoiásRECORRIDO: Felipe Jose Pereira SilvaRELATOR: Juiz Vitor França Dias Oliveira DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado de Goiás, contra sentença que julgou parcialmente procedentes o pleito inicial,

07/02/2025, 00:00

recurso procedente

06/02/2025, 15:50

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

06/02/2025, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Jose Pereira Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

06/02/2025, 15:50

P/ O RELATOR

22/11/2024, 15:22

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

22/11/2024, 15:22

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Élcio Vicente da Silva

22/11/2024, 15:01

REMESSA A TURMA RECURSAL

22/11/2024, 15:01

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/11/2024 18:41:27))

21/11/2024, 03:04

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

14/11/2024, 10:28

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2024, 18:41

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 09:49

Decisão

•19/02/2024, 08:42

Sentença

•19/06/2024, 10:10

Sentença

•01/10/2024, 11:43

Decisão

•10/11/2024, 18:41

Decisão Monocrática

•06/02/2025, 15:50

Decisão

•21/03/2025, 14:17