5642073-67.2020.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 59.513,53

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

ROMULO ROCHA DE OLIVEIRA

CPF 864.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

05/05/2026, 16:54

Intimação Efetivada

05/05/2026, 16:54

Recurso Excluído

05/05/2026, 16:15

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/05/2026, 14:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2026, 14:26

Intimação Lida

17/04/2026, 03:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/04/2026, 15:13

Intimação Efetivada

07/04/2026, 18:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/04/2026, 17:47

Intimação Expedida

07/04/2026, 17:47

Intimação Expedida

07/04/2026, 17:47

Prazo Decorrido

07/04/2026, 10:56

Autos Conclusos

07/04/2026, 10:56

Intimação Lida

23/03/2026, 03:09

Documentos

Despacho

•14/07/2021, 19:11

Despacho

•02/02/2022, 20:36

Sentença

•12/04/2022, 13:48

Decisão

•13/05/2022, 19:37

Decisão

•20/06/2022, 15:44

Decisão

•09/08/2022, 20:37

Decisão Monocrática

•15/08/2022, 15:51

Decisão

•09/11/2022, 20:14

Relatório e Voto

•10/02/2023, 07:50

Despacho

•13/02/2023, 20:27

Decisão

•28/03/2023, 17:09

Despacho

•28/03/2023, 17:58

Decisão

•25/05/2023, 20:14

Decisão Monocrática

•05/06/2023, 15:47

Decisão

•17/09/2023, 21:02