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5419951-96.2022.8.09.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Anápolis - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 5ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-48
JOSE DOS REIS VIEIRA DOS SANTOS
FABIO GOMES NETO (DEFESA)
Advogados / Representantes
EMERSON FERNANDES MARTINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
17/07/2025, 14:50Ciência
10/07/2025, 13:11Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Dos Reis Vieira Dos Santos (Referente à Mov. Alvará Expedido (28/04/2025 17:56:40))
08/07/2025, 15:23Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jose Dos Reis Vieira Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 28/04/2025 17:56:40)
08/07/2025, 15:15Alvará Expedido
28/04/2025, 17:56Processo Desarquivado
28/04/2025, 14:39Baixa e arquivamento
24/04/2025, 16:32Processo Arquivado
24/04/2025, 16:32Resposta e-mail - Depósito Público
24/04/2025, 16:31Processo Desarquivado
24/04/2025, 16:29Processo Arquivado
24/04/2025, 16:17Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Dos Reis Vieira Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/04/2025 16:38:12)
24/04/2025, 16:01- Ofício Respondido
23/04/2025, 16:38Para 06 DDP DE ANAPOLIS GO
23/04/2025, 15:43Alvará Expedido
22/04/2025, 08:44Documentos
Decisão
•17/07/2022, 11:04
Decisão
•22/02/2023, 07:56
Decisão
•27/07/2023, 16:47
Decisão
•30/07/2024, 15:44
Termo de Audiência
•12/09/2024, 18:45
Decisão
•21/11/2024, 14:43
Sentença
•07/04/2025, 11:02
Decisão
•11/04/2025, 17:18