6048411-38.2024.8.09.0152

Agravo de InstrumentoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.260,12

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO BMG S/A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

IRENE PONTES NEVES

CPF 573.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/GO 84400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado - 06/03/2025

06/03/2025, 10:53

Processo Arquivado

06/03/2025, 10:53

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE DE ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC CONFIGURADOS. MULTA DIÁRIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto por Banco BMG S/A contra decisão da 1ª Vara Cível de Uruaçu/GO que, em sede de tutela de

07/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

06/02/2025, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 14:06:05)

06/02/2025, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Pontes Neves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 14:06:05)

06/02/2025, 16:02

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 16:31:28)

19/12/2024, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irene Pontes Neves (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 16:31:28)

19/12/2024, 16:31

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 16:31

P/ O RELATOR

17/12/2024, 17:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/12/2024, 16:46

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4081 em 26/11/2024

26/11/2024, 07:59

oficio comunicatorio juiz

22/11/2024, 12:31

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 16:29

Decisão

•21/11/2024, 20:09

Ementa

•03/02/2025, 11:26

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:26