6032029-20.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

PRISCILLA REJANE HONDA

CPF 901.***.***-00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CORREIA EVARISTO

OAB/GO 33791•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NATUREZA EXTRACONCURSAL. FATO GERADOR POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. TEMA 1.051 DO STJ. CRÉDITO NÃO SUBMETIDO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o prosseguimento da execução de honor&aa

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Priscilla Rejane Honda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 14:05:21)

06/02/2025, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 14:05:21)

06/02/2025, 16:01

oficio comunicatorio juiz

06/02/2025, 16:01

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 14:05

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Priscilla Rejane Honda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/12/2024 13:49:36)

17/12/2024, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/12/2024 13:49:36)

17/12/2024, 13:49

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/12/2024, 13:49

P/ O RELATOR

09/12/2024, 14:26

Contrarrazões Agravo de Instrumento

02/12/2024, 14:25

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4074 em 13/11/2024

13/11/2024, 11:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Priscilla Rejane Honda (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 08/11/2024 19:09:15)

11/11/2024, 11:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 08/11/2024 19:09:15)

11/11/2024, 11:40

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 19:09

Ementa

•03/02/2025, 11:26

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:26