5280213-36.2023.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

ELIAS FREITAS DE BRITO

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ 12.***.***.0001-53

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recurso Distribuído

07/05/2026, 17:27

Recurso Distribuído

07/05/2026, 17:27

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

07/05/2026, 16:44

Intimação Lida

22/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

09/04/2026, 10:21

Intimação Efetivada

09/04/2026, 10:21

Intimação Expedida

09/04/2026, 10:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/04/2026, 08:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2026, 08:00

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Intimação Expedida

12/03/2026, 13:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/03/2026, 13:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/03/2026, 18:49

Autos Conclusos

09/03/2026, 07:16

Intimação Lida

18/02/2026, 03:06

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:52

Decisão

•29/05/2023, 21:38

Despacho

•13/06/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:25

Decisão

•14/06/2024, 15:41

Decisão

•26/11/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:52

Sentença

•04/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:18

Decisão

•19/12/2025, 16:06

Ementa

•02/02/2026, 14:19

Relatório e Voto

•02/02/2026, 14:19

Relatório

•11/03/2026, 18:49

Ementa

•06/04/2026, 20:18