5812436-82.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.387,75

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2025 Petição Nº 702120/2025 - AgInt

25/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0702120 - AgInt no AREsp 2972008 - Publicação prevista para 25/11/2025

18/11/2025, 20:50

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00702120/2025 - AgInt no AREsp 2972008/GO

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:12

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00702120/2025 - AgInt no AREsp 2972008/GO

22/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

20/10/2025, 09:24

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2792255 (2024/0436080-4)

20/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025 Petição Nº 702120/2025 - AgInt

07/10/2025, 00:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/10/2025, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 20:50