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5335462-48.2022.8.09.0134
Ação Civil PúblicaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Quirinópolis - 2ª Vara Cível - II
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
LEANDRO ALVES DA SILVA
CPF 927.***.***-20
Advogados / Representantes
ANGELA ACOSTA GIOVANINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SOLANGE DIAS CABRAL
OAB/GO 49751•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Redistribuído
10/12/2025, 09:20Certidão Expedida
10/12/2025, 09:20Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
07/02/2025, 00:00Processo Arquivado
06/02/2025, 16:13Intimação Expedida
06/02/2025, 16:12Intimação Efetivada
06/02/2025, 16:12Juntada -> Petição
06/02/2025, 16:12Processo Desarquivado
06/02/2025, 16:12Processo Arquivado
28/01/2025, 18:53Transitado em Julgado
28/01/2025, 18:52Juntada de Documento
28/01/2025, 18:50Intimação Lida
21/10/2024, 16:49Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
16/10/2024, 12:12Intimação Expedida
16/10/2024, 12:12Intimação Efetivada
16/10/2024, 12:12Documentos
Decisão
•12/09/2022, 16:40
Despacho
•01/07/2024, 12:55
Sentença
•16/10/2024, 12:12