5846765-23.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.367,04

Orgao julgador

Turma de Uniformização

Partes do Processo

VILMA AZEVEDO CUNHA

CPF 566.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

17/03/2025, 20:11

Processo Arquivado

17/03/2025, 20:11

Transitado em Julgado

14/03/2025, 12:44

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/03/2025, 12:44

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível)

13/03/2025, 13:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (06/02/2025 16:18:32))

17/02/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Edifício do Fórum Cível, Sala 819, 8º andar, Park Lozandes, Goiânia/GO. CEP: 74884-120. E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6822. AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de

07/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

06/02/2025, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilma Azevedo Cunha (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

06/02/2025, 16:18

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

06/02/2025, 16:18

P/ O RELATOR

04/02/2025, 16:05

Turma de Uniformização (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

02/02/2025, 14:10

Em branco p/ a parte recorrida.

02/02/2025, 14:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/11/2024 07:29:30))

09/12/2024, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/11/2024 14:09:25))

28/11/2024, 03:00

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 17:45

Sentença

•12/03/2024, 11:12

Decisão

•13/05/2024, 22:00

Despacho

•04/06/2024, 13:39

Decisão

•17/06/2024, 15:38

Decisão

•22/10/2024, 21:04

Relatório e Voto

•11/11/2024, 15:36

Despacho

•06/02/2025, 16:18