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5718983-67.2022.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 12.806,59
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
RAFAEL UBIRAJARA DE AGUIAR
CPF 001.***.***-09
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/02/2025 16:31:43))
17/02/2025, 03:17Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
07/02/2025, 00:00Comprovante de Pagamento - PROAD (202409000560251)
06/02/2025, 16:31Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Ubirajara De Aguiar (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
06/02/2025, 16:31On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
06/02/2025, 16:31Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo
18/09/2024, 20:18Processo Arquivado
18/09/2024, 20:18CCARPV - Decurso de prazo p/ impugnar a RPV - Início do fluxo de pagamento
14/09/2024, 10:20Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (26/08/2024 11:33:52))
05/09/2024, 03:06Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Ubirajara De Aguiar (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/08/2024 11:33:52)
26/08/2024, 11:34On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/08/2024 11:33:52)
26/08/2024, 11:34Requisição de Pequeno Valor Expedida
26/08/2024, 11:33CCARPV
09/08/2024, 19:40Central de Rpvs - Encaminhamento de processo
13/05/2024, 13:59Certidão - decurso de prazo - requerida
13/05/2024, 13:59Documentos
Decisão
•24/11/2022, 12:18
Sentença
•29/03/2023, 15:27
Decisão
•14/08/2023, 18:14