5360709-86.2024.8.09.0093

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.457,17

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

CNPJ 33.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE JATAI

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RANICELE BARBOSA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DJALMA JOSE RIBEIRO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2026 Petição Nº 1125898/2025 - AgInt

06/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1125898 - AgInt no AREsp 3058896 - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:30

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01125898/2025 - AgInt no AREsp 3058896/GO

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:29

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01125898/2025 - AgInt no AREsp 3058896/GO

18/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/12/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2025, 12:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1125898/2025 - AgInt

19/12/2025, 00:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2025, 17:20

EMENTA / ACORDÃO

•30/03/2026, 16:30