5905124-85.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelLicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

SANDRO ARAUJO BATISTA

CPF 659.***.***-68

Autor

POLICIA MILITAR AMBIENTAL

CNPJ 01.***.***.0001-73

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

20/03/2026, 16:40

Processo Arquivado

09/03/2026, 14:04

Prazo Decorrido

09/03/2026, 14:04

Intimação Efetivada

25/02/2026, 13:34

Intimação Expedida

25/02/2026, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2026, 13:23

Prazo Decorrido

19/02/2026, 08:13

Autos Conclusos

19/02/2026, 08:13

Intimação Lida

02/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

22/01/2026, 16:03

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:56

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2026, 10:21

Prazo Decorrido

09/12/2025, 14:40

Autos Conclusos

09/12/2025, 14:40

Intimação Lida

28/11/2025, 03:06

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 16:42

Despacho

•29/11/2024, 16:46

Relatório

•13/12/2024, 07:34

Relatório e Voto

•06/02/2025, 16:05

Ementa

•06/02/2025, 16:05

Despacho

•12/08/2025, 08:13

Decisão

•18/11/2025, 13:27

Decisão

•22/01/2026, 10:21

Decisão Monocrática

•25/02/2026, 13:23