5979784-91.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 67.673.223,35

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

FABIANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/GO 36869•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 16:27

Transitou em julgado dia 03/04/2025

03/04/2025, 16:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 16:57:43))

17/02/2025, 03:19

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FABIANTEX IND E COM DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Consoante relatado, Relatório e Voto - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5979784-91.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FABIANTEX IND E COM DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA contra a decisão (mov. 85 dos autos nº 5612385-55.2023) proferida pelo MM. Juiz de direito da 3&ord

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIANTEX IND E COM DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 16:57:43)

06/02/2025, 17:06

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 16:57:43)

06/02/2025, 17:06

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

06/02/2025, 17:06

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 16:57

Pedido de Sustentação Oral Indeferido

27/01/2025, 13:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (08/01/2025 16:57:51))

21/01/2025, 04:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIANTEX IND E COM DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 16:57:51)

08/01/2025, 16:58

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 16:57:51)

08/01/2025, 16:57

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

08/01/2025, 16:57

P/ O RELATOR

16/12/2024, 16:55

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 14:41

Decisão

•16/12/2024, 14:31

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:51

Ementa

•03/02/2025, 13:51