5874616-03.2024.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 27.221,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA LUIZA GONCALVES DE SOUZA VASCONCELOS

CPF 003.***.***-65

Autor

BANCO BMG S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado

07/03/2025, 08:13

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 08:13

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 08:13

Juntada -> Petição

24/02/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUES COMPLEMENTARES DEMONSTRADA. CIÊNCIA DA NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO E ENCARGOS INERENTES À CONTRATAÇÃO. DISTINGUISHING DA SÚMULA 63 DO TJGO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 17:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 16:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

06/02/2025, 16:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/01/2025, 13:45

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/01/2025, 07:48

Intimação Efetivada

18/01/2025, 07:48

Autos Conclusos

16/01/2025, 13:24

Recurso Autuado

16/01/2025, 13:22

Recurso Distribuído

16/01/2025, 13:10

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 17:56

Sentença

•28/11/2024, 15:04

Decisão

•17/12/2024, 18:56

Despacho

•18/01/2025, 07:48

Ementa

•03/02/2025, 11:05

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:05