5999875-31.2024.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 29.949,39

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ADAO CRISOSTOMO DE MORAIS

CPF 371.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON LUIZ MALESKI

OAB/GO 50286•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 11/07/2025 - ev. 24

11/07/2025, 16:18

Processo Arquivado

11/07/2025, 16:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (16/06/2025 16:42:43))

26/06/2025, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (16/06/2025 16:42:43))

26/06/2025, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adao Crisostomo De Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (16/06/2025 16:42:43))

16/06/2025, 22:31

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

16/06/2025, 16:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

16/06/2025, 16:42

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

16/06/2025, 16:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Adao Crisostomo De Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

16/06/2025, 16:42

P/ SENTENÇA

19/05/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Resposta

17/02/2025, 17:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/02/2025 17:10:30))

17/02/2025, 03:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/02/2025 17:10:30))

17/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório - Produção de Provas

06/02/2025, 17:10

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:10

Sentença

•16/06/2025, 16:42