6134833-28.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 63.871,92

Orgao julgador

Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

04/08/2025, 03:19

Intimação Expedida

23/07/2025, 13:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2025, 13:13

Mudança de Assunto Processual

23/07/2025, 13:11

Intimação Efetivada

22/07/2025, 16:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF

22/07/2025, 15:50

Intimação Expedida

22/07/2025, 15:50

Autos Conclusos

03/06/2025, 18:23

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/05/2025, 15:06

Intimação Lida

19/05/2025, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2025, 14:04

Intimação Expedida

08/05/2025, 14:04

Autos Conclusos

21/03/2025, 13:59

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/03/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual DECISÃO A gratuidade da justiça, prevista no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e regulamentada pelo Código de Processo Civil (artigos 98 a 102), garante às pessoas naturais ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, o acesso à justiça sem o ônus do

13/03/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:27

Despacho

•11/03/2025, 15:31

Despacho

•08/05/2025, 14:04

Decisão

•22/07/2025, 15:50