5132779-09.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 57.451,24

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

SUPERMERCADO ALIANCA - E & S COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ 11.***.***.0001-61

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MIRANDA GUIMARÃES

OAB/GO 57151•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

30/03/2026, 15:04

Intimação Lida

19/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

09/03/2026, 21:20

Intimação Efetivada

09/03/2026, 21:20

Intimação Expedida

09/03/2026, 21:15

Intimação Expedida

09/03/2026, 21:15

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/03/2026, 14:07

Requisição de Pequeno Valor Expedida

09/03/2026, 14:07

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/12/2025, 18:30

Intimação Lida

12/12/2025, 03:00

Intimação Efetivada

02/12/2025, 19:13

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

02/12/2025, 19:01

Intimação Expedida

02/12/2025, 19:01

Intimação Expedida

02/12/2025, 19:01

Autos Conclusos

02/12/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 13:05

Despacho

•21/03/2024, 15:37

Decisão

•26/03/2024, 13:50

Sentença

•22/04/2024, 17:37

Decisão

•13/05/2024, 13:53

Decisão Monocrática

•21/08/2024, 12:47

Decisão

•08/11/2024, 19:16

Decisão

•29/01/2025, 16:20

Decisão

•09/05/2025, 18:16

Decisão

•02/12/2025, 19:01