5159755-96.2024.8.09.0069

Agravo Em Recurso EspecialCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

JESSIKA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF 701.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

AMAURY JUNIO XAVIER GOMES SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

28/04/2026, 18:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/04/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2026, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 Petição Nº 193281/2026 - AgInt

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:07

Determinada a distribuição do feito

14/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0193281 - AgInt no AREsp 3094384 - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/04/2026, 19:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2026 e término em 31/03/2026, para JESSIKA MARQUES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 193281/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1406.

06/04/2026, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/03/2026 Petição Nº 193281/2026 -

10/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 193281/2026. Publicação prevista para 10/03/2026)

06/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 193281/2026

06/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 193281/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2026

06/03/2026, 11:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2026, 20:00