5832437-13.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RICARDO FERREIRA VIDOTTO DE AZEVEDO

CPF 024.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 17:29:23))

07/02/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. PROGRESSÃO DE REGIME. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIMES HEDIONDOS. REQUISITO OBJETIVO. FRAÇÃO DE 60%. ARTIGO 112, VII, DA LEP. CRIMES DE TRÁFICO E HOMICÍDIO QUALIFICADO. CARÁTER PESSOAL DA REINCIDÊNCIA. EXTENSÃO A TODAS AS PENAS UNIFICADAS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:Agravo em execução contra decisão

07/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 17:29:23)

06/02/2025, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Ferreira Vidotto De Azevedo - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 17:29:23)

06/02/2025, 17:30

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 17:29

De acordo.

04/02/2025, 13:30

LINK PARA A SESSÃO DO DIA 04.02.2025

31/01/2025, 16:05

P/ O RELATOR

31/01/2025, 16:05

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/01/2025 14:05:10))

23/01/2025, 11:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Ferreira Vidotto De Azevedo - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/01/2025 14:05:10)

22/01/2025, 14:05

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/01/2025 14:05:10)

22/01/2025, 14:05

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

22/01/2025, 14:05

REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/10/2024, 15:42

P/ O RELATOR

26/09/2024, 16:46

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

26/09/2024, 16:36

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 10:27

Despacho

•24/09/2024, 08:19

Despacho

•27/11/2024, 11:00

Ementa

•03/02/2025, 14:31

Relatório e Voto

•03/02/2025, 14:31

Despacho

•04/02/2025, 13:30