6151417-73.2024.8.09.0051

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

AURELIO FERREIRA RIOS

CPF 517.***.***-53

Autor

JUIZO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE GOIANIA

Reu

VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

AURELIO FERREIRA RIOS

OAB/GO 44338•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ofício comunicando o trânsito em julgado

26/02/2025, 17:13

Processo Arquivado

26/02/2025, 17:13

Transitado em Julgado

26/02/2025, 17:12

EDIÇÃO Nº 4131 - SEÇÃO I, Publicação: segunda-feira, 10/02/2025

26/02/2025, 17:10

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (06/02/2025 17:24:39))

07/02/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA – HABEAS CORPUS. DROGA. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DESMOTIVADA. ILEGALIDADE. MEDIDAS CAUTELARES. APLICAÇÃO. 1. Carece de fundamentação o ato constritivo fincado apenas na gravidade do delito e no dano social causado pelo tráfico, sem demonstrar o perigo concreto da soltura para a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP.Orde

07/02/2025, 00:00

Informando julgamento

06/02/2025, 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Oliveira Carvalho - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 06/02/2025 17:24:39)

06/02/2025, 17:45

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 06/02/2025 17:24:39)

06/02/2025, 17:45

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 17:24

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (28/01/2025 10:51:52))

29/01/2025, 18:27

Orientações para sustentação oral

28/01/2025, 10:53

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 10:51:52)

28/01/2025, 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Oliveira Carvalho - Paciente (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 10:51:52)

28/01/2025, 10:52

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/01/2025, 10:51

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 17:47

Ementa

•03/02/2025, 11:24

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:23