5824593-91.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 435.217,25

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAO PAULO PINTO BORELA

CPF 022.***.***-05

Autor

AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS LUCE LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-31

Autor

GILMAR LOPES FALECO

CPF 015.***.***-09

Autor

LISMAR BRAGA DA SILVA

CPF 216.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PINTO BORELA

OAB/GO 47180•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 15:22

Acórdão/Decisão Monocrática da mov. 23 transitou em julgado no dia 03/04/2025

03/04/2025, 15:22

para João Paulo Pinto Borela.

06/03/2025, 18:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/02/2025 14:54:47))

17/02/2025, 03:17

ANO XVIII, EDIÇÃO N° 4131 - SEÇÃO I, INT. 06/02/25 DISP. 07/02/25 PUB. 10/02/25

10/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. TETO REMUNERATÓRIO. COISA JULGADA.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto de decisão que limitou honorários advocatícios de curador especial ao teto remuneratório dos desembargadores, modificando acórdão transitado em julgado que havia fixado a verba em 5% (ci

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Pinto Borela - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 14:54:47)

06/02/2025, 17:47

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 14:54:47)

06/02/2025, 17:47

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

06/02/2025, 17:43

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 14:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/01/2025 15:01:29))

21/01/2025, 04:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Pinto Borela (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/01/2025 15:01:29)

10/01/2025, 15:28

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/01/2025 15:01:29)

10/01/2025, 15:28

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/01/2025, 15:01

Prazo Decorrido

30/10/2024, 13:11

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 21:07

Despacho

•30/08/2024, 21:22

Ementa

•03/02/2025, 17:19

Relatório e Voto

•03/02/2025, 17:19