5329638-12.2022.8.09.0069

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CONSTRUTORA CANADA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CLAUDIANE OLIVEIRA SOUSA

CPF 041.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

ALEX JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO TEODORO SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2026 Petição Nº 355991/2026 -

16/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 355991/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 355991/2026

14/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 355991/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285336/2026

26/03/2026, 15:16

Protocolizada Petição 285336/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2026

26/03/2026, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA CANADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

23/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

17/03/2026, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

17/03/2026, 08:02

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2878077)

09/03/2026, 11:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/03/2026, 10:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 09:20

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 09:30