5983762-76.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 749,02

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

RUBENS GARCIA PEREIRA JUNIOR

CPF 872.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE DE GOIANIA

CNPJ 17.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS GARCIA PEREIRA JUNIOR

OAB/GO 36293•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

28/02/2025, 14:43

Processo Arquivado

28/02/2025, 14:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Transitado em Julgado (06/02/2025 17:46:25))

17/02/2025, 03:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria Municipal De Mobilidade (Referente à Mov. Transitado em Julgado (06/02/2025 17:46:25))

17/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório

06/02/2025, 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Garcia Pereira Junior (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/02/2025, 17:46

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/02/2025, 17:46

On-line para Adv(s). de SMM (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/02/2025, 17:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/01/2025 22:41:49))

21/01/2025, 03:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria Municipal De Mobilidade (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/01/2025 22:41:49))

21/01/2025, 03:43

Juntada -> Petição

08/01/2025, 10:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/01/2025, 22:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Garcia Pereira Junior (Referente à Mov. - )

07/01/2025, 22:41

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

07/01/2025, 22:41

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 15:23

Sentença

•07/01/2025, 22:41

Sentença

•07/01/2025, 22:41