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5032624-02.2025.8.09.0006

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.900,00
Orgao julgador
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Partes do Processo
RECARGA PRATICA LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-95
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO
Reu
Advogados / Representantes
RAVELLY ALVES MENEZES
OAB/GO 51921Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Cálculo de Custas

09/12/2025, 23:11

Certidão Expedida

09/12/2025, 12:38

Processo Arquivado

09/12/2025, 12:38

Transitado em Julgado

09/12/2025, 12:37

Intimação Lida

16/10/2025, 03:00

Mandado Cumprido

15/10/2025, 15:06

Intimação Efetivada

06/10/2025, 22:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

06/10/2025, 19:13

Intimação Expedida

06/10/2025, 19:13

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:57

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:57

Autos Conclusos

22/09/2025, 12:06

Juntada de Documento

08/09/2025, 13:28

Mandado Expedido

29/08/2025, 17:20

Juntada -> Petição

08/07/2025, 10:41
Documentos
Ato Ordinatório
17/01/2025, 20:06
Decisão
20/01/2025, 22:48
Decisão
25/01/2025, 13:48
Ato Ordinatório
28/01/2025, 01:24
Decisão
05/02/2025, 15:42
Decisão
18/02/2025, 14:07
Despacho
22/04/2025, 09:04
Decisão
08/05/2025, 06:42
Despacho
22/05/2025, 18:32
Ato Ordinatório
03/06/2025, 15:00
Decisão Monocrática
07/09/2025, 20:09
Sentença
06/10/2025, 19:13