5814477-41.2023.8.09.0174

Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Senador Canedo - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

NATHAN FERREIRA OLIVEIRA

CPF 703.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

KENIA MENDES FERREIRA

OAB/GO 52306•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/02/2025, 16:59

Término da Suspensão do Processo

17/02/2025, 16:59

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

17/02/2025, 16:44

CERTIDÃO DE BAIXA

17/02/2025, 16:43

certidão de transito em julgado

17/02/2025, 16:43

CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

17/02/2025, 15:33

Edital para Nathan Ferreira Oliveira

11/02/2025, 08:52

Por Karina Gomes e Silva Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (06/02/2025 09:22:53))

07/02/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de Goiás1.ª Vara Criminal - Senador Canedo Protocolo: 5814477-41.2023.8.09.0174$Acusado(a): Nathan Ferreira Oliveira SENTENÇA Nathan Ferreira Oliveira, devidamente qualificado nos autos, cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público. Assim, a Representante do Parquet pugnou pela extinção da punibilidade (eve

07/02/2025, 00:00

Edital aguardando assinatura do Juiz

06/02/2025, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nathan Ferreira Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 06/02/2025 09:22:53)

06/02/2025, 17:47

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 06/02/2025 09:22:53)

06/02/2025, 17:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2025, 09:22

P/ SENTENÇA

29/01/2025, 16:46

Extinção de Punibilidade (MP)

29/01/2025, 16:43

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 11:46

Decisão

•05/12/2023, 18:00

Despacho

•08/08/2024, 17:14

Decisão

•16/10/2024, 17:06

Sentença

•06/02/2025, 09:22