5102693-55.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO

Partes do Processo

JULIANO MAURICIO COSTA E SILVA

CPF 007.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DARSO PEREIRA GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HERICK PEREIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE PEREIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AILTON BATISTA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição 382211/2026 (OF - OFÍCIO) em 22/04/2026

22/04/2026, 18:51

Expedição de Ofício nº 084229/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª UPJ - Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais dos Crimes Punidos com Reclusão - Goiânia - prestando informações sobre o processo

16/04/2026, 13:18

Protocolizada Petição 358624/2026 (OF - OFÍCIO) em 14/04/2026

15/04/2026, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5102693552024809005120251008101446

08/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 07/10/2025 para recurso

07/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862981/2025

12/09/2025, 21:31

Protocolizada Petição 862981/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 21:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 779083/2025 - EDcl no AgRg no

09/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0779083 - EDcl no AgRg no AREsp 2952589 - Publicação prevista para 09/09/2025

05/09/2025, 12:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/09/2025, 15:28

Embargos de Declaração de JULIANO MAURICIO COSTA E SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº779083/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2952589

02/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 792211/2025

28/08/2025, 14:51

Protocolizada Petição 792211/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2025

28/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/08/2025, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2025, 22:41

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 17:40

EMENTA / ACORDÃO

•05/09/2025, 12:10