5620212-20.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

E.V.F. COMERCIO DE VARIEDADES E GESTAO LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-39

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

28/04/2026, 13:43

Intimação Expedida

28/04/2026, 13:34

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

28/04/2026, 12:51

Autos Conclusos

22/04/2026, 07:38

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

20/04/2026, 15:15

Intimação Lida

06/04/2026, 03:10

Intimação Efetivada

23/03/2026, 22:03

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/03/2026, 15:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/03/2026, 15:30

Intimação Lida

13/03/2026, 01:14

Intimação Efetivada

03/03/2026, 17:32

Intimação Expedida

03/03/2026, 16:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/03/2026, 16:42

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/03/2026, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:59

Decisão

•02/11/2023, 21:07

Decisão

•11/12/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:22

Decisão

•07/02/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:50

Sentença

•24/06/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 23:50

Despacho

•04/11/2024, 18:14

Relatório

•06/02/2025, 17:09

Sentença

•13/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:44

Despacho

•15/09/2025, 16:11