5458689-72.2018.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARISA LOJAS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-89

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE PAULA SAMMAN PALMA DA FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DOMINGUES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA SIMARRO RIOS CHAER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/05/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371582/2023

25/04/2023, 17:02

Protocolizada Petição 371582/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2023

25/04/2023, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023

20/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023, 19:14

Conheço do agravo de MARISA LOJAS S.A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/04/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2023

19/04/2023, 06:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/09/2022, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022 Petição Nº 834511/2021 - AgInt

28/06/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2022, 18:54

Revogada decisão anterior datada de 30/08/2021

25/06/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0834511 - AgInt no AREsp 1931951 - Publicação prevista para 28/06/2022

25/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/11/2021, 11:27

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/11/2021, 10:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/10/2021, 16:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2022, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2023, 06:10