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5856949-04.2024.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 39.858,22
Orgao julgador
Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva
Partes do Processo
ORLANDO MAIA MARTINS
CPF 131.***.***-49
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
(Por 365 dias)
27/06/2025, 16:21Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Orlando Maia Martins (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF (25/06/2025 15:19:17))
26/06/2025, 06:42Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Orlando Maia Martins (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF (CNJ:14971) - )
25/06/2025, 15:19P/ DECISÃO
25/06/2025, 08:23DESISTENCIA
13/06/2025, 15:33Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Orlando Maia Martins (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 14:21:12))
28/05/2025, 15:24Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Orlando Maia Martins (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (27/05/2025 15:17:34))
28/05/2025, 15:24(8 VFPE) - PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS/INTIMAÇÃO PAGAMENTO DA 1ª PARCELA
28/05/2025, 14:21Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Orlando Maia Martins (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/05/2025, 14:21Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Orlando Maia Martins (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 27/05/2025 15:17:34)
28/05/2025, 14:20Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
27/05/2025, 15:17COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
21/02/2025, 16:28MANIFESTAÇÃO - HIPOSSUFICIENCIA
13/02/2025, 10:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual Autos n. 5856949-04.2024.8.09.0051 Polo ativo: Orlando Maia Martins Polo passivo: Estado De Goias DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva relacionada à Fazenda Pública proposta pela Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás - ASSEGO, em que se re
07/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Orlando Maia Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/01/2025 13:32:07)
06/02/2025, 17:51Documentos
Decisão
•09/09/2024, 12:50
Ato Ordinatório
•15/01/2025, 16:21
Despacho
•31/01/2025, 13:32
Despacho
•27/05/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•28/05/2025, 14:21
Decisão
•25/06/2025, 15:18