5012128-11.2025.8.09.0051

Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.238.070,79

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 17.***.***.0003-20

Reu

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-69

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DENISE PEREIRA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:02

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00309866/2026 - EDcl no REsp 2219292/GO

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

14/04/2026, 03:43

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 348994/2026

13/04/2026, 17:46

Protocolizada Petição 348994/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/04/2026

13/04/2026, 17:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/04/2026 Petição Nº 309866/2026 -

07/04/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 309866/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

01/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 309866/2026

01/04/2026, 11:16

Protocolizada Petição 309866/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 10:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 15:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2026, 15:30