5389008-39.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 172.364,01

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

CRISTINA DE FREITAS DA SILVA

CPF 955.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SANINI SCHUSTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WESLEY FANTINI DE ABREU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FREDE SA DE MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUILHERME SANINI SCHUSTER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 21:03

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:21

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para não conhecer do Recurso Especial

01/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 14:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/09/2025, 10:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:20