0326756-86.2015.8.09.0206

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.105.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Autor

JOAO ALVES BARROS

CPF 052.***.***-00

Reu

HELOISA HELENA BALBINO BARROS

CPF 300.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA BARSCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SORAYA JAMEL MATRAK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SARAH JAMEL MATRAK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALDAIR GHIZONI DE BONA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0326756862015809020620260424135440

24/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA em 13/04/2026 para recurso

13/04/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

09/02/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA

09/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 08:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/12/2025, 19:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:00